Autoriza o Poder Executivo a construir um deck na Praia de Icaraí para possibilitar o banho de mar em segurança de idosos e de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Art.1º - Fica autorizado o Poder Executivo a construir um deck na Praia      de Icaraí para possibilitar o banho de mar em segurança de idosos e de pessoas portadoras de necessidades especiais, como parte de um Projeto Piloto      a ser ampliado para outras praias do município futuramente.

Art. 2º - O deck será construído na altura da Rua Miguel de Frias e terá 20 metros de extensão mar adentro.

Art. 3º - O deck terá barras metálicas afixadas em suas paredes ao longo de toda sua extensão, de forma que possam ser agarradas pelos banhistas garantindo sua segurança.

Art. 4º - O deck será de uso exclusivo para os idosos, os portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes, ficando proibida sua utilização para mergulhos, pesca e outros usos que não os especificados no Artigo 1º.

Art. 5º - O Poder Executivo garantirá a presença permanente de um guarda-vidas para eventual ajuda aos banhistas e garantir o rigoroso cumprimento de Artigo 4º.

Art. 6º - Cabe ao Poder executivo providenciar as verbas necessárias à construção do deck e sua manutenção.

Justificativa

O direito ao lazer do conjunto dos moradores de Niterói pressupõe a inclusão dos portadores de deficiência física, em igualdade de condições e plena segurança, no aproveitamento das belezas naturais do município, principalmente das praias e o banho de mar.

            Além da função refrescante que o banho de mar proporciona aos banhistas no escaldante verão niteroiense, devemos lembrar que os banhos de sol e de mar geralmente fazem parte das recomendações médicas, particularmente para os portadores de deficiência nos membros superiores e inferiores.

            No caso das crianças e jovens portadores de deficiência física, as atividades esportivas praticadas no mar e as brincadeiras próprias destas faixas etárias, ajudam no seu desenvolvimento, diminuem a discriminação e propiciam uma integração mais harmoniosa na sociedade.

            A construção deste deck na Praia de Icaraí é um Projeto Piloto a ser ampliado, visando oferecer futuramente este benefício nas outras praias do município, democratizando o direito ao lazer dos portadores de necessidades especiais.                

                        Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2005.

Vereador Gezivaldo R. de Freitas - renatinho