Determina a realização dos exames “Manobra de Ortolani e Manobra de Barlow” ou Teste do Quadril, em todos os recém-nascidos em hospitais ou maternidades deste município.

Art. 1º - Determina a realização dos exames “Manobra de Ortolani e Manobra de Barlow” ou Teste do Quadril”  em todos os recém-nascidos em hospitais ou maternidades deste município.

Art. 2º -  O resultado do exame deve ser anotado no prontuário médico inicial do bebê. Na suspeita de instabilidade ou luxação do quadril, o bebê deve ser encaminhado ao Ortopedista Pediátrico nos primeiros dias de vida para tratamento especializado.

Parágrafo Único – Todos os casos citados no artigo anterior deverão ser comunicados aos órgãos de saúde dedicados a pesquisa da doença DDQ (Displasia do Desenvolvimento do Quadril), termo mais utilizado hoje para esta doença, visando o estudo da mesma.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA.

Considerando que:

                1º - Os “Testes de Ortolani e de Barlow”, conhecido como “Teste do Quadril”, são exames preventivos realizados horas após o nascimento no bebê que  detecta precocemente malformações e, assim, evita complicações futuras entre os quais o encurtamento de um dos membros e a osteoartrose precoce (destruição da cartilagem que reveste o osso).       

                 2º - A grande maioria das crianças só tem o problema descoberto quando começam a andar e quando esta doença não é detectada na faixa etária correta (recém-nascido), leva à graves repercussões clínicas no adulto como a dor do encurtamento de um dos membros além dos problemas psicológicos que podem vir a ser desenvolvidos na criança taxada como “manca” na escola.

   3º  -  Em cada 1000 recém-nascidos, um tem o quadril luxado (deslocamento de osso dentro da articulação) e cerca de 10 tem o quadril subluxado (instável).

                   4º  -  O procedimento é simples, não requer aparelhagem sofisticada e, sendo feito ainda na sala de parto. A DDQ (Displasia do Desenvolvimento do Quadril) é uma anomalia que exige para sua detecção em uma grande maioria de casos, um método específico de exame do recém-nascido através de duas  manobras simples de flexão e abdução de ambos os quadris. São elas:

                   °    MANOBRA DE BARLOW – Manobra “provocativa” para detecção de quadris instáveis.

                   °    MANOBRA DE ORTOLANI – Manobra para detecção de um quadril luxado.

Sala das Sessões, 27 de Junho de 2012.

CARLOS ALBERTO PINTO MAGALDI

                                                                                                                                                                         VEREADOR