Lido na Sessão Plenária do dia 20/05/09.
Encaminhado a CCJ em 21/05/09, para análise e parecer através do memo/nº 32/09.
Devolvido com parecer favorável em 28/05/09.
Encaminhado à Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente em 28/05/09, para análise e parecer através do memo/n° 34/09.
Devolvido com parecer favorável em 03/06/09.
Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura em 05/06/09, para análise e parecer através do memo/nº 41/09.
Devolvido com parecer favorável em 16/07/09.
Incluído na Ordem do Dia 19/08/09.
Aprovado em 1ª e 2ª Discussões e Redação Final com dispensa de interstício do Vereador Carlos Macedo.
Providenciem-se os Autógrafos em 20/08/09.
Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/SMDCP/Nº 41/09 em 31/08/09.
Publicado como Lei Municipal nº 2648/09, no Jornal "A Tribuna" do dia 17/09/09.
Encaminhado ao Arquivo Geral em 22/06/10, através do memo nº 101/2010.