Lido na Sessão Plenária do dia 16/04/09.
Encaminhado a CCJ em 17/04/09, para análise e parecer através do memo/nº 18/09.
Devolvido com parecer favorável em 27/04/09.
Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimneto Social em 29/04/09, para análise e parecer através do memo/nº 27/09.
Devolvido em 31/08/09, com emenda no texto do parecer feito pelo Presidente da Comissão opinando favoravelmente com a emenda acrescentada.
Feito parecer em separado com Emenda feita pelo Vice- Presidente
da Comissão opinando favoravelmente a emenda acrescentada.
Encaminhado à CCJ em 01/09/09, através do memo nº 70/09, para análise e parecer das Emendas apresentadas pela Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social.
Devolvido com parecer favorável as Emendas em 04/09/09.
Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura em 09/09/09, para análise e parecer através do memo/nº 75/09.
Devolvido com parecer favorável em 27/11/09.
Incluído na Ordem do Dia 01/12/09.
Aprovado em 1ª e 2ª Discussões e Redação Final com Emendas e parecer verbal favorável da Comissão de Redação Final e dispensa de interstício do Vereador Waldeck Carneiro.
Providenciem-se os Autógrafos em 02/12/09.
Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 56/09 em 07/12/09.
Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2673/09.
Publicada em 22/12/09 no Jornal "A Tribuna".
Ao Arquivo Geral em 07/07/10, através do memo nº 111/2010.