Dispõe sobre o tombamento da Orquestra Sinfônica Nacional da UFF.
Art. 1º: Fica estabelecido o tombamento da Orquestra Sinfônica Nacional da UFF, que passa a integrar o patrimônio histórico, artístico e cultural, de natureza imaterial, do Município de Niterói, com fundamento na Lei Municipal nº 2631/09, que alterou a Lei Municipal nº 827/90.
Art. 2º: O Departamento de Documentação e Defesa dos Bens Culturais da Secretaria Municipal de Cultura procederá ao registro do Patrimônio Cultural Imaterial, ora tombado, no Livro de Tombo das Formas de Expressão, conforme o disposto na Lei Municipal nº 2631/09, que alterou a Lei Municipal nº 827/90.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2010
Vereador
JUSTIFICATIVA:
A UNESCO define como Patrimônio Cultural Imaterial âas práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas â junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhe são associados â que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio culturalâ.
O Município de Niterói, através da Lei nº 2631/2009, publicada em 08 de janeiro de 2009, criou a salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. A referida Lei formalizou as ações de preservação da identidade e da integridade do patrimônio imaterial no município, bem como a manutenção das atividades que ele realiza. A referida Lei alterou a Lei Municipal nº 827/90, que disciplina o Patrimônio Cultural do Município de Niterói.
A Orquestra Sinfônica Nacional (OSN) nasceu entre os acordes de uma serenata oferecida a Juscelino Kubitschek em 1959, mas só foi criada oficialmente em 12 de janeiro de 1961. Inicialmente, foi composta por músicos oriundos da Rádio Nacional, que passaram a integrar o Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação. Outros músicos vieram a integrar os seus naipes, selecionados por concurso público.
Dentro da Rádio MEC, a OSN desempenhou uma importante função social, na medida em que atingiu um amplo e diversificado público através das ondas da rádio, chegando a gravar em seus estúdios obras de grandes compositores brasileiros como Villa-Lobos, Camargo Guarnieri, Guerra-Peixe, Francisco Mignone, Cláudio Santoro, Lorenzo Fernandez, Jose Siqueira, Heckel Tavares, Pe. Jose Nunes Garcia, Alberto Nepomuceno, Carlos Gomes, Radames Gnattali dentre muitos outros, beneficiando assim, não somente o público das rádios como o presente às salas de concertos, como a Sala Cecília Meireles e o Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Participou também, naquela década, da famosa Série Concertos para a Juventude da TV Globo.
Mais tarde, a OSN foi transferida para a Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa - FUNTEVÊ, onde esteve compulsoriamente inativa por longo período, embora seus componentes permanecessem lutando pelo retorno às atividades.
Um conjunto de esforços empreendidos por integrantes da OSN, representantes da FUNTEVÊ e do Ministério da Educação, resultou, em 1984, na incorporação da OSN à estrutura da Universidade Federal Fluminense, procedimento que foi posteriormente oficializado por um Decreto assinado pelo Presidente da República José Sarney, no ano de 1986.
Dentre os projetos culturais atualmente desenvolvidos pela OSN - UFF em Niterói, promovidos pelo Departamento de Difusão Cultural, através do seu Centro de Artes UFF, destacam-se: âMúsica aos Domingosâ e âEscolas em Concertoâ.
âMúsica aos Domingosâ consta de uma série de concertos matutinos apresentados no Cine Arte UFF, que em sua programação oferece um repertório amplo e variado, privilegiando igualmente a execução de autores nacionais. Esta programação, já tradicional no calendário de eventos culturais do Grande Rio, atrai um interessado e numeroso público.
âEscolas em Concertoâ é um programa de cunho educativo, oferecido semestralmente às escolas municipais e estaduais, visando despertar a apreciação da música clássica no público infanto-juvenil, com vistas à formação de novo público.
As mais recentes participações da OSN-UFF foram com Bibi Ferreira no show âBibi Canta Amáliaâ, realizado na Praia de Icaraí e no Canecão, e o projeto âLuzes... Música e Animaçãoâ, no Teatro Odilo Costa Filho, UERJ. Participaram das comemorações oficiais do Centenário de Ary Barroso, apresentando-se no Rio de Janeiro e Ubá, MG, terra natal do compositor; abertura da Série Águas, apresentando a Nona Sinfonia de Beethoven, na Sala Cecília Meireles e Praia de Icaraí, para um público estimado em seis mil pessoas. Em julho de 2004 deu sequência à Série Águas, apresentando-se novamente na Praia de Icaraí, com repertório lírico.
Desde que foi incorporada à Universidade, a OSN-UFF gravou em 1988 um LP dedicado aos compositores nacionais Carlos Gomes, Alberto Nepomuceno, Villa-Lobos, Mignone, Siqueira e Guarnieri; e em 1998 gravou o CD Villa-Lobos. Também gravou ao vivo o CD e o DVD Clássicos do Samba, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, em março de 2002.
Atualmente, a Orquestra Sinfônica Nacional da UFF (OSN-UFF) é a única orquestra sinfônica no Brasil mantida diretamente por uma Universidade Federal. Tem um quadro de músicos profissionais estável e de altíssimo nível técnico. Seu repertório é amplamente variado, com destaque para os clássicos da música universal e os autores nacionais.
A última regente titular da Orquestra Sinfônica Nacional - UFF foi a Maestrina Ligia Amadio, desde 1996, agraciada, em 2001, com o Prêmio âMelhor Regente de Música Eruditaâ, conferido pela APCA - Associação Paulista dos Críticos em Arte.
Diante disso, justifica -se o tombamento da Orquestra Sinfônica Nacional da UFF, que passa a integrar o patrimônio histórico, cultural e artístico de natureza imaterial do Município de Niterói, para a preservação de sua identidade, integridade e manutenção das atividades que realiza, contribuindo assim na promoção da diversidade cultural, educacional e artística.