Lido no expediente da Sessão Plenária de 01//03/05.
Encaminhado a CCJ em 02/03/04, para exame e parecer através do memo/nº 11/05
Projeto reconstituído no dia 09/03/07, por ordem do Gabinete da Presidência e com base no Sistema Legislativo.
Encaminhado a CCJ em 30/05/07, para exame e parecer através do memo/nº 72/07.
Devolvido ao Dep. Legislativo com parecer favorável em 14/06/07.
Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura em 15/06/07, para exame e parecer através do memo/nº 86/07.
Devolvido ao Departamento Legislativo pelo ex-Presidente da Comissão de Educação e Cultura - Vereador Leonardo Giordano, sem parecer em 04/04/08.
Encaminhado ao atual Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador André Diniz da Silva em 08/04/08, para exame e parecer, através do memo/nº 43/08.