Artigo 1º Fica considerado patrimônio cultural de interesse público, para fins de tombamento de natureza imaterial, a Seresta Chão de Estrelas, que se realiza quinzenalmente, nos finais de semana, no Coreto do Parque Prefeito Ferraz, nome oficial do Campo de São Bento.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no artigo 1º fica tombado, em nossa cidade, a Seresta Chão de Estrelas.

Artigo 2º Em vista deste tombamento, o Poder Público deverá proteger e incentivar as características da Seresta Chão de Estrelas.

Artigo 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2010.

Gezivaldo Ribeiro de Freitas

Vereador Renatinho – PSOL

Justificativa:

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de proteger e incentivar a Seresta Chão de Estrelas. Este evento se realiza desde 2001 e passou a fazer parte da programação cultural do município mediante a aprovação da Lei 1951/2002, promulgada em 13 de março de 2002. A Seresta Chão de Estrelas tradicionalmente vem se realizando quinzenalmente, aos sábados, no Coreto existente no Campo de São Bento.

Diversos artistas de Niterói e das cidades vizinhas têm a oportunidade de se apresentar ao público, incentivando esta modalidade de cultura e trazendo grande satisfação aos que comparecem a este evento artístico-cultural.