Dispõe sobre o tombamento da Companhia de Ballet da Cidade de Niterói.

Art. 1º: Fica estabelecido o tombamento da Companhia de Ballet da Cidade de Niterói, que passa a integrar o patrimônio histórico, artístico e cultural, de natureza imaterial, do Município de Niterói, com fundamento na Lei Municipal nº 2631/09, que alterou a Lei Municipal nº 827/90.

Art. 2º: O Departamento de Documentação e Defesa dos Bens Culturais da Secretaria Municipal de Cultura procederá ao registro do Patrimônio Cultural Imaterial, ora tombado, no Livro de Tombo das Formas de Expressão, conforme o disposto na Lei Municipal nº 2631/09, que alterou a Lei Municipal nº 827/90.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de abril de 2010

Waldeck Carneiro

Vereador

JUSTIFICATIVA:

A UNESCO define como Patrimônio Cultural Imaterial “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhe são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”.

O Município de Niterói, através da Lei nº 2631/2009, publicada em 08 de janeiro de 2009, criou a salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. A referida Lei formalizou as ações de preservação da identidade e da integridade do patrimônio imaterial no município, bem como a manutenção das atividades que ele realiza. A referida Lei alterou a Lei Municipal nº 827/90, que disciplina o Patrimônio Cultural do Município de Niterói.

A Companhia de Ballet de Niterói foi fundada em 1992 com o objetivo de formar um núcleo de trabalho para bailarinos, professores e coreógrafos, colaborando para manter a dança brasileira em desenvolvimento constante. Ao longo de sua existência vem demonstrando uma enorme versatilidade artística através de seus inúmeros espetáculos de coreógrafos renomados do universo da dança e sucessivas apresentações e turneés pelo País e exterior.

Sexta companhia oficial no Brasil, conta atualmente com 30 bailarinos profissionais selecionados através de concurso público. A companhia vem desenvolvendo trabalho bastante eclético, no qual mescla a técnica clássica a um repertório contemporâneo. Entre seus maiores sucessos destacam-se "Carmina Burana", "Uma Noite Com Cole Porter", "Carmen", "Três Concertos e Variações Enigma" e "Choros – Um tributo a Pixinguinha".

Diante disso, justifica-se o tombamento da Companhia de Ballet de Niterói, que passa a integrar o patrimônio histórico, cultural e artístico de natureza imaterial do Município de Niterói, para a preservação de sua identidade, integridade e manutenção das atividades que realiza, contribuindo assim na promoção da diversidade cultural e artística.