Dispõe sobre a inclusão do estudo e prática da Capoeira na grade curricular da disciplina de Educação Física.

Art. 1º. Fica instituída na grade curricular da disciplina de Educação Física do ensino público fundamental do Município o estudo e a prática da Capoeira.

Art. 2º. O Poder Executivo deverá, através de dotação orçamentária própria, fornecer meios para a garantia do cumprimento desta lei.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA:

A prática da Capoeira comprovadamente traz benefícios para as crianças e adolescentes. A capoeira é um esporte genuinamente brasileiro, de raízes africanas, e que traz em seu aprendizado um importante viés cultural e histórico. Para além da atividade física em si, a capoeira permite o aprendizado de músicas e cânticos próprios da cultura afro-brasileira.

Em 2003, a lei nº 10.639 passou a exigir que as escolas brasileiras de ensino fundamental e médio incluíssem no currículo o ensino da história e cultura afro-brasileira, estando este Projeto de Lei de acordo com as diretrizes da Lei nº 10.639. 

Na última Conferência Municipal de Cultura, realizada nos dias 02, 03, 04 e 24 de agosto de 2013, foram aprovadas, entre outras, as seguintes resoluções:

“- Legalizar a capoeira como atividade curricular nas instituições de ensino municipais de Niterói incluindo publicações de material didático e paradidático, em vários suportes a serem distribuídos para disseminar nelas as práticas culturais imateriais.

- Efetivar a lei 10639/03 sobre o ensino da prática da capoeira em ambiente escolar.”

A prática da capoeira nas escolas, para além da importância relativa ao esporte que desenvolve e amplia a cognição, promove o desenvolvimento físico e o controle emocional, combate as inibições e ajuda na formação moral, deve ser encarada também como um significativo meio de valorização e divulgação da cultura negra. Em Niterói temos diversos Mestres de capoeira de destacada importância no cenário nacional e internacional. Deve o município viabilizar meios de proporcionar aos estudantes da rede pública o acesso a esta cultura e a prática deste esporte genuinamente brasileiro, com os Mestres que constroem esta resistência diariamente na cidade.

Sala das Sessões, 05 de novembro de 2013. 

Renatão do Quilombo – PSOL

Renatinho PSOL                                                           Henrique Vieira - PSOL