Institui nas praças públicas, parques ou áreas de lazer do município, o programa de fomento ao xadrez: Xadrez na Praça .

Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de XADREZ NA PRAÇA nas praças públicas, parques ou área de lazer do municipal de Niterói.

Art. 2º O Programa: XADREZ NA PRAÇA consistirá em um conjunto de ações do Poder Executivo Municipal que visem a:

I - promover, fomentar e estimular a prática do jogo de xadrez nas praças públicas no município de Niterói;

II - promover ampla divulgação, junto à sociedade niteroiense, dos benefícios e vantagens da prática do jogo de xadrez no desenvolvimento e fortalecimento do raciocínio por parte de seus praticantes.

Art. 3º Para a consecução dos objetivos do Programa Municipal de XADREZ NA PRAÇA, o Poder Executivo Municipal poderá:

I - firmar convênios com clubes, associações e federações que pratiquem a atividade do jogo de xadrez, para a promoção do ensino e difusão da prática do jogo de xadrez nas praças públicas municipais;

II - buscar apoio e parceiros para patrocínios de campeonatos entre os praticantes da sociedade em geral;

III - firmar convênios, visando a implementação de projetos para a promoção, ensino e difusão do jogo de xadrez voltado para as comunidades carentes do município de Niterói;

Art. 4º O Poder Executivo Municipal promoverá competições oficiais de xadrez anualmente, com a participação sempre que possível, de alunos de todas as escolas da rede pública municipal de ensino.

Art. 5º Deverão ser instaladas mesas de alvenaria para a pratica do Jogo de xadrez nas praças, parques ou área de lazer, que venham a ser construídos no Município de Niterói.

Art. 6º As praças, parques e áreas de lazer já existentes terão um prazo de 01 (um) ano para que seja feita de forma gradual e progressiva a instalação das mesmas.

Art. 7º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

O xadrez não é só um jogo, não é só uma arte e nem é só uma ciência. O xadrez é a mistura de todos estes elementos. E é por esse e por muitos outros motivos que o xadrez é considerado uma ótima matéria para ser aplicada na escola. Você deve estar perguntando no que o xadrez influência na educação?

O Xadrez é o segundo esporte mais praticado no mundo, abaixo apenas do futebol. É um grande impulsionador da imaginação, que também contribui para o desenvolvimento da memória, da capacidade de concentração e da velocidade de raciocínio. Foi constatado que o Xadrez desempenha um importante papel socializante, por ensinar a lidar com a derrota e com a vitória, mostrando que a derrota não é sinônimo de fracasso e nem a vitória é sinônimo de sucesso.

O Xadrez é capaz de mostrar as conseqüências de atitudes displicentes, que não tenham sido previamente calculadas e, por conseguinte, estimula o hábito de refletir antes de agir, além de ensinar a arcar com as responsabilidades dos próprios atos.

O Xadrez é uma arte de grande beleza e apresenta imensa riqueza de possibilidades. É um passatempo agradável e instrutivo que entreteve grandes personalidades de nossa história como Napoleão, Einstein, Voltaire, Goethe, Montesquieu, Benjamin Franklin, Victor Hugo, Machado de Assis e Monteiro Lobato – para citar apenas alguns. E hoje é um esporte que pode ser jogado não presencialmente, através de redes de computadores como a Internet, estando o adversário em qualquer lugar do planeta, e por isso o que mais cresce em adeptos, sendo já considerado o esporte do novo milênio.

Se quisermos também uma explicação científica que mostre os benefícios práticos que podem ser alcançados pela prática desse esporte, poderíamos apresentar opiniões e pesquisas de pedagogos, psicólogos, intelectuais e instrutores de xadrez. Resumindo os resultados, conclui-se o Xadrez contribui para o desenvolvimento das faculdades mentais.

Num estudo realizado na ex-Alemanha Oriental, comparando o desenvolvimento de grupos de estudantes de diversas idades, separando-os em dois grupos: os que jogavam e os que não jogavam Xadrez, concluiu-se que:

• O Xadrez estimula a atividade intelectual e estabiliza a personalidade de crianças e jovens durante seu crescimento. Isso é evidente, sobretudo, na puberdade: crianças que jogam Xadrez apresentam menos crises decorrentes das transformações dessa fase etária do que as que não jogam.
• O raciocínio lógico e a capacidade de cálculo são estimulados, produzindo excelentes resultados no desempenho escolar, com destaque particularmente notável nos casos da Física e da Matemática.
• Em aspectos gerais, os alunos que jogam Xadrez apresentam nítida superioridade em força de vontade, tenacidade, memória e concentração.
• O Xadrez ensina a criança a avaliar as conseqüências dos seus atos, tornando-as mais prudentes e responsáveis. Também em pesquisas realizadas na Inglaterra, chegou-se à conclusão de que a concentração e a habilidade em formular e posteriormente concretizar planos no tabuleiro contribui significativamente para a tomada de decisões e execução das mesmas no jogo muito mais importante, que é o jogo da vida.

No caso das crianças e jovens, o Xadrez estimula o desenvolvimento intelectual; no caso dos adultos e idosos, o Xadrez contribui preservando por mais tempo a agilidade mental.

Partindo da premissa de que o desenvolvimento do raciocínio é elemento fundamental para que a cidadania se efetive, apresentamos o jogo de Xadrez como complemento à educação escolar. Esta atividade proporciona não apenas mais uma opção de lazer, mas a possibilidade de valorizar o raciocínio através de um exercício lúdico. Segundo Charles Partos, mestre internacional suíço, o aprendizado e a prática do xadrez desenvolvem as seguintes habilidades:

• a atenção e a concentração;
• o julgamento e o planejamento;
• a imaginação e a antecipação;
• a memória;
• a vontade de vencer, a paciência e o autocontrole;
• o espírito de decisão e a coragem;
• a lógica matemática, o raciocínio analítico e sintético;
• a criatividade;
• a inteligência;
• a organização metódica do estudo;
• o interesse pelas línguas estrangeiras.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto.