A CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de Niterói a “Semana Municipal de Meio Ambiente nas Escolas” a ser comemorado, anualmente, na semana dos dias 5 de junho, dia mundial do meio ambiente, de cada ano. Tal projeto de lei, se aprovado, envolveria fundamentalmente escolas da rede municipal de ensino fundamental e médio de Niterói.

Art. 2º Para cumprir o disposto no artigo 1º desta Lei, a Prefeitura Municipal de Niterói, através de seus órgãos da administração direta e indireta, promoverá campanhas públicas dando a devida publicidade nos veículos de comunicação, bem como através da interlocução com entidades que militam em prol da sustentabilidade, educação ambiental e o bem viver na cidade.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA:

Há muitos anos a consciência ambiental deixou de ser uma pauta importante para tornar-se uma agenda providencial ao futuro da humanidade e, sendo assim, da existência das cidades. O caos urbano é um problema sócio-ambiental e exige soluções para além de modernização e maior investimento. O aquecimento econômico não pode ser acompanhado pelo aquecimento climático. O modelo citadino concentrado e sufocante deve ser superado.

No calor dos recentes acontecimentos na cidade de Niterói, a explicitar, a luta por melhores condições de transportes, a realização da I Conferência de Meio Ambiente de Niterói e a novas gestões do poder público executivo e legislativo da área, abre-se uma nova perspectiva de avanços na agenda ambiental, inserindo Niterói no rumo das cidades sustentáveis.

É sabido que o tema ambiental é muito mais abrangente que as pastas específicas da área, contendo forte apelo no tema da Educação, Saúde, Saneamento, Assistência Social e Trabalho.

Sala de sessões, 09 de outubro de 2013

_______________________________________

Henrique dos Santos Vieira Lima

Vereador da Câmara Municipal de Niterói