Cria o Programa de Assistência aos Vitimados com Acidente Vascular Cerebral - AVC no município de Niterói.

Artigo 1º Fica criado o Programa de Assistência aos Vitimados por Acidente Vascular Cerebral - AVC, a ser oferecido pela rede municipal de saúde de Niterói.

Artigo 2º O programa tem por finalidade apoiar, informar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes vitimados por acidente vascular cerebral.

Artigo 3º Para o desenvolvimento do programa e correto tratamento das seqüelas, o programa deverá contar com equipes multidisciplinares formadas por: Médicos (as), Enfermeiros (as), Psicólogos (as), Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos (as), Assistentes Sociais, Nutricionistas e Terapeutas Ocupacionais.

Artigo 4º O programa oferecerá aos vitimados por acidente vascular cerebral:

a) tratamento clínico adequado nas emergências;

b) apoio psicológico individual e familiar;

c) local adequado para realização de fisioterapia e demais atendimentos;

d) orientação social, previdenciária e trabalhista para vitimados e seus familiares;

e) orientação de grupos terapêuticos de apoio;

f) exames periódicos;

Artigo 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Fundação Municipal de Saúde.

Artigo 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

Popularmente conhecido como derrame cerebral, o Acidente Vascular Cerebral – AVC é uma das principais causa de mortes no planeta. Dados da Organização Mundial de Saúde apontam mais de cinco milhões de óbitos por ano. No Brasil, a cada três mortes por eventos cardiovasculares, duas são por AVC e uma por infarto do miocárdio. Porém, aos vitimados que sobrevivem, a realidade é muito dura. Seqüelas diversas podem limitar movimentos, linguagem e muito mais, levando o vitimado à depressão.

Esta Lei deverá ser reconhecida como Lei Daniel Chutorianscy, um médico que trouxe tal idéia a este Mandato e que vivenciou todas as etapas sofridas pelos acometidos de AVC, sendo após, reinserido a vida e ao mercado de trabalho. O médico em questão, após superar-se de tão grave enfermidade, criou um grupo de assistência aos vitimados pelo AVC, transmitindo sua experiência e solidariedade aos enfermos.

Gezivaldo Ribeiro de Freitas

Vereador RENATINHO - PSOL

Sala das Sessões, 03 de maio de 2011.