Lido no expediente da Sessão Plenária de 14/10/08.
Encaminhado a CCJ em 15/10/08, através do memo/nº 173/08, para análise e parecer.
Devolvido com parecer favorável em 15/10/08.
Incluído na Ordem do Dia 21/10/08.
Aprovado em Discussão Única.
Providenciem-se os Autógrafos em 21/10/08.
Autógrafos encaminhado ao DRH para publicação através do Memo/nº 127/08
Publicado como Decreto Legislativo nº 1043/08, no Diário Oficial em 23/10/08.
Feita corrigenda e publicada em 16/12/08, conforme solicitação do Autor através do memo nº 39/08, para retificação do nome do homenageado.
Ao Arquivo Geral em 23/01/09, através do memo/nº 12/09.