Requeiro à Mesa, na forma Regimental, depois de ouvido o Douto Plenário, o envio de Moção de Apoio aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
Os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se encontram em plena luta por seus direitos. Assembléia do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – SINDJUSTIÇA, realizada em 15 de setembro de 2010, deliberou pela paralisação da categoria com a finalidade de lutar pela reivindicação dos servidores de que o Poder Executivo cumpra decisão judicial para a implementação imediata dos 24% de reajuste no contracheque dos autores da ação. A categoria também reivindica que seja implementada de forma imediata os 24% de reajuste no contracheque de todos os servidores do judiciário, pelo princípio da isonomia, já que o direito é efetivamente do cargo e não apenas do servidor ocupante do cargo.
Desde o dia 18 de outubro do corrente ano os servidores do judiciário do Estado do Rio de Janeiro se encontram em greve lutando por este direito da categoria. Este reajuste de 24% foi conquistado ainda em 1987, e a luta para que seja efetivamente pago persiste até hoje.
O STF decidiu em setembro deste ano que tal reajuste devia ser imediatamente pago, o que não ocorreu até o momento. O governador e o presidente do TJRJ seguem não cumprindo a decisão judicial e pelo contrário, alguns grevistas vem inclusive sofrendo sérias represálias, como remoções para outras comarcas (por exemplo, da Capital para Santa Maria Madalena) e cassação de 13 das 15 licenças sindicais disponíveis para a categoria.
A categoria de servidores do Poder Judiciário tem uma história de muitas lutas e conquistas e merece todo apoio neste momento de reivindicar seus direitos e benefícios e de enfrentar as injustiças e arbitrariedades dos poderes instituídos.
Sala das Sessões, Niterói, 30 de novembro de 2010.