Indica ao Poder Executivo, através da FME, a instalação de Unidade Municipal de Educação Infantil na Rua Projetada, no Bairro da Engenhoca.

Indico à Mesa, na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Jorge Roberto Silveira, para que, através da Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME, seja instalada uma Unidade Municipal de Educação Infantil na Rua Projetada, no Bairro da Engenhoca.

Sala das Sessões, 25 de abril de 2012

WALDECK CARNEIRO

Vereador

Líder da Bancada do PT

JUSTIFICATIVA:

Na presente data foi aprovada pela Câmara Municipal de Niterói a Mensagem Executiva nº 07/2012, que desafetou da condição de bem público de uso comum a Rua Projetada, com área total de 266,00 m2, no Bairro da Engenhoca. Assim, a presente Indicação visa à instalação de uma Unidade Municipal de Educação Infantil, na localidade desafetada, a fim de atender a crescente demanda reprimida da região, na área de educação infantil, principalmente em razão da obrigatoriedade da escolarização de crianças de 4 e 5 anos, a partir de 2016, como dispõe a Emenda Constitucional nº 59/2009.