Lida na Sessão Plenária do dia 10/04/12. OF/SMDCP/nº 723/12 entregue em 10/04/12, (em mãos pelo Autor) ao Magnífico Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) Sr. Professor Fernando César Pimentel Gusmão. Ao Arquivo Geral em 15/01/13, através do Memo/nº 09/13.