Indica ao Exmo Sr. Ministro Gilson Dipp, Coordenador da Comissão Nacional da Verdade, a apuração das circunstâncias da morte do Educador Anísio Spínola Teixeira (1900-1971).

Indico à Mesa, na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Ministro Gilson Dipp, Coordenador da Comissão Nacional da Verdade, solicitando a adoção de providências, no tocante à apuração, em caráter prioritário, das circunstâncias da morte do Educador Anísio Spínola Teixeira (1900-1971), que até hoje, mais de 40 anos depois, permanecem inexplicadas.

Sala das Sessões, 25 de maio de 2012

WALDECK CARNEIRO

Vereador

Líder da Bancada do PT

JUSTIFICATIVA:

Neste ano em que celebramos os 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, movimento educacional que teve como uma de suas principais expressões o educador Anísio Spínola Teixeira (1900-1971), e tendo em vista a recente instalação da Comissão Nacional da Verdade, notável componente da política pública de reparação de direitos aviltados pelo arbítrio e de restituição da memória das lutas pela democracia no Brasil, consideramos oportuno que esta referida Comissão conceda o caráter prioritário à apuração das circunstâncias da misteriosa e até hoje inexplicada morte do grande educador brasileiro Anísio Teixeira. Por suas posições, como pensador e gestor público da educação, que enfatizavam a defesa da democracia e a educação como indispensável instrumento para a efetivação de uma sociedade democrática, Anísio colidiu com os regimes autoritários no Brasil, seja no Estado Novo, seja na ditadura civil-militar instalada em 1964. Tais posições lhe custaram perseguições e banimento da relevante atividade pública que desenvolvia como gestor da educação. Em claro dissenso com o pensamento autoritário, Anísio morreu misteriosamente, quando, alijado da vida pública, buscava apoio a sua candidatura como membro da Academia Brasileira de Letras. Naquele sombrio início dos anos 1970, a ditadura nunca permitiu que se apurassem, a fundo, as circunstâncias de sua morte. Considerado por aquele regime de exceção como um intelectual incômodo, cuja voz era preciso silenciar, sempre pairou sobre sua morte o espectro do terrorismo de Estado. Assim, nada mais justo que incluir na pauta prioritária da Comissão Nacional da Verdade, que representa mais uma etapa do lento processo de transição para a democracia no Brasil, a apuração minuciosa, transparente e conclusiva da morte de um dos mais ilustres e profícuos personagens da história da educação brasileira.