| Data do Documento: 14/06/2018 | Assunto: ORÇAMENTO | Situação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00013/2018 |
| Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.597, de 02 de Outubro de 2008 (Código Tributário do Município de Niterói), relativos ao ISS, com o objetivo de promover a desoneração tributária dos setores de produção cinematográfica e audiovisual. |
| Protocolo: 2458/2018 | Data do Protocolo: 14/06/2018 14:57 |