| Ementa: Niterói, dia 04 de junho de 2018.
Parecer N°: 004/2018 – CPCCPH.
Projeto de Lei: 013/2018
Autor: Rodrigo Neves ( Executivo)
Relator: Leonardo Soares Giordano
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 2597, de 02 de outubro de 2008 (Código Tributário de Niterói), relativos ao ISS, com o objetivo de promover a desoneração tributária do setores de produção cinematográfica e audiovisual. |