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Mensagem Executiva 7/2018

Data do Documento: 15/02/2018 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: Submetemos à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2597/2008, para redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no âmbito do município de Niterói-ISSQN, com o objetivo de promover a desoneração tributária dos setores de produção cinematográfica e audiovisual.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 15/2/2018 18:52:00

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00013/2018 15/02/2018 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.597, de 2 de outubro de 2008 (Código Tributário do Município de Niterói), relativos ao ISS, com o objetivo de promover a desoneração tributária dos setores de produção cinematográfica e audiovisual.

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