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Parecer Nº 245/2015 ao Projeto de Lei Nº 00042/2015

Data do Documento: 23/09/2015 Assunto: CRIAÇÃO Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00042/2015 Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de assentos posicionados em locais de fácil acesso à gestante em teatros, cinema, casas de shows e espetáculos em geral e dá outras providências. ” Protocolo: 3119/2015 Data do Protocolo: 23/09/2015 17:22

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Sala da Comissão, 14 de setembro de 2015. ALBERTO IECIN/BETINHO Presidente-Relator GEZIVALDO R. DE FREITAS –RENATINHO Vice-Presidente Leonardo Giordano Membro Anexos 23/9/2015

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