Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00270/2026

Data do Documento: 17/06/2026	Assunto: ESPORTE	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 428/2026
Ementa: RECONHECE A EDUCAÇÃO FÍSICA, A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS E OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À SUA PROMOÇÃO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS À SAÚDE E À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 5403/2026	Data do Protocolo: 17/06/2026 16:30

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Fabiano Gonçalves

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

17/6/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 18/06/2026 13:23

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 18/06/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 18/06/2026 13:25

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 133/2026