| Projeto de Lei Nº 00269/2026 |
| Data do Documento: 17/06/2026 | Assunto: Educação | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | | Processo: 427/2026 | | Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Protocolo: 5402/2026 | Data do Protocolo: 17/06/2026 16:29 |
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