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Projeto de Lei Nº 00252/2026

Data do Documento: 09/06/2026 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 393/2026 Ementa: ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INCLUIR O "JUNHO VERDE – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE RIM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Protocolo: 4842/2026 Data do Protocolo: 09/06/2026 12:37

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ALLAN PINHO LYRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 9/6/2026 Visualizar   Anexos 9/6/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 10/06/2026 16:12 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 10/06/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/06/2026 16:16 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 123/2026

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