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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00121/2026

Data do Documento: 03/06/2026 Assunto: MEDALHA LEGISLATIVA Situação: PUBLICADO Processo: 378/2026 Ementa: Concede a Medalha João Batista Petersen Mendes ao Pastor Henrique Vieira, por sua destacada atuação na defesa dos direitos humanos e da justiça social. Protocolo: 4792/2026 Data do Protocolo: 08/06/2026 12:36

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 8/6/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/06/2026 17:04 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 09/06/2026 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 09/06/2026 17:09 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/06/2026 Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 09/06/2026 Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DA BANCADA DO PL PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 09/06/2026. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 10/06/2026 15:14 Resultado: Publicado Data Resposta: 10/06/2026 Observação: PUBLICADO COMO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4098/2026, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 10/06/2026.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 163/2026 09/06/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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