Câmara Municipal de Niterói

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Indicação Nº 02793/2026

Data do Documento: 01/06/2026	Assunto: CONSELHO	Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de um Plano de Ação para a estruturação física, tecnológica e administrativa dos Conselhos Tutelares do Município de Niterói, visando garantir condições adequadas de atendimento e o fortalecimento da rede de proteção à infância e à juventude.
Protocolo: 4651/2026	Data do Protocolo: 02/06/2026 12:40

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

2/6/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Municipal de Governo

Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA

Enviado em: 09/06/2026 18:02

Complemento: OFÍCIO/Nº 058/2026/S.M.D.C.P.

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 09/06/2026 18:02

Resultado: Lida na sessão plenária

Data Resposta: 09/06/2026

[ Vinculos ]

Documento Vinculado

Data do Documento

Ementa

09/06/2026

OFÍCIO/Nº 058/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO