| Data do Documento: 22/05/2026 | Assunto: CRIAÇÃO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 352/2026 |
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a licenciar a instalação e funcionamento do Polo Gastronômico da Cantareira, na Praça Leoni Ramos e seu entorno, no bairro São Domingos, e dá outras providências. |
Protocolo: 4322/2026 | Data do Protocolo: 25/05/2026 10:27 |