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Indicação Nº 02556/2026

Data do Documento: 19/05/2026 Assunto: HABITAÇÃO Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Ementa: Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas administrativas para promover, de ofício, o cancelamento de protestos de Certidões de Dívida Ativa relacionados a débitos remitidos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 1, sem ônus aos beneficiários. Protocolo: 4134/2026 Data do Protocolo: 19/05/2026 15:21

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROMÉRIO PEDRO DUARTE Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 19/5/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 20/05/2026 18:26 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/05/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Municipal de Governo Objetivo: ENCAMINHADO Enviado em: 20/05/2026 18:27 Complemento: OFÍCIO/Nº 049/2026/S.M.D.C.P.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Legislativo Nº 00049/2026 20/05/2026 OFÍCIO/Nº 049/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO

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