Câmara Municipal de Niterói

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Indicação Nº 02459/2026
Data do Documento: 18/05/2026Assunto: FISCALIZAÇÃOSituação: ENCAMINHADO À PREFEITURA
Ementa: SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA E OSTENSIVA CONTRA O USO DE CEROL E LINHA CHILENA NA PRAIA DE CHARITAS, EM FRENTE AO ANTIGO RESTAURANTE SIRI, NA AVENIDA PREFEITO SILVIO PICANÇO.
Protocolo: 3990/2026Data do Protocolo: 18/05/2026 14:07
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Michel Salim Saad NetoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar 		 Anexos18/5/2026
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/05/2026 18:19
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/05/2026
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Municipal de Governo
Objetivo: ENCAMINHADO Enviado em: 19/05/2026 18:20
Complemento: OFÍCIO/Nº 046/2026/S.M.D.C.P.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Legislativo Nº 00046/2026 19/05/2026 OFÍCIO/Nº 046/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO

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