Câmara Municipal de Niterói

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Indicação Nº 02233/2026

Data do Documento: 06/05/2026	Assunto: DESAPROPRIAÇÃO	Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a desapropriação do terreno situado na Estrada Caetano Monteiro, nº 897, Lotes 13, 14 e 15, Loteamento Vila Progresso, no bairro Vila Progresso, no município de Niterói, onde se encontra a Capela de Santa Edwiges.
Protocolo: 3604/2026	Data do Protocolo: 06/05/2026 17:22

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ROBERTO FERNANDES JALES

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

6/5/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 07/05/2026 13:31

Resultado: Lida na sessão plenária

Data Resposta: 07/05/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Municipal de Governo

Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA

Enviado em: 07/05/2026 13:38

Complemento: OFÍCIO/Nº 035/2026/S.M.D.C.P.

[ Vinculos ]

Documento Vinculado

Data do Documento

Ementa

07/05/2026

OFÍCIO/Nº 035/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO