Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00174/2026

Data do Documento: 29/04/2026 Assunto: ANIMAIS Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 271/2026 Ementa: Dispõe sobre Programa "Abrigo Amigo" – Parceria Público-Privada para Cães Comunitários com a instalação de abrigos (casinhas), para animais comunitários e em situação de rua e dá outras providências. Protocolo: 3101/2026 Data do Protocolo: 29/04/2026 15:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2025/2026 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 29/4/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/05/2026 17:18 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 05/05/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/05/2026 17:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2026

Voltar | Voltar a Consulta