Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Indicação Nº 01954/2026

Data do Documento: 28/04/2026	Assunto: ESTUDO TÉCNICO	Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA
Ementa: Solicito ao Poder Executivo o estudo de viabilidade para adoção das medidas necessárias para que seja encaminhado, a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que altere a Lei nº 3.998/2025.
Protocolo: 3054/2026	Data do Protocolo: 28/04/2026 18:00

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

28/4/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 29/04/2026 18:04

Resultado: Lida na sessão plenária

Data Resposta: 29/04/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Municipal de Governo

Objetivo: ENCAMINHADO À SMD

Enviado em: 29/04/2026 18:05

Complemento: OFÍCIO/Nº 032/2026/S.M.D.C.P.

[ Vinculos ]

Documento Vinculado

Data do Documento

Ementa

29/04/2026

OFÍCIO/Nº 032/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO