| Indicação Nº 01841/2026 |
| Data do Documento: 26/04/2026 | Assunto: ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS | Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA | | Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, para que providencie com a máxima urgência, a elaboração de projeto de lei a ser encaminhado por competente mensagem executiva à Câmara Municipal de Niterói, tratando da regulamentação do repasse dos recursos federais dos indicadores de desempenho da Saúde Bucal de modo a serem repassados aos profissionais (CD, ASB e TSB) como gratificação. | | Protocolo: 2880/2026 | Data do Protocolo: 27/04/2026 11:42 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|