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Indicação Nº 01838/2026

Data do Documento: 22/04/2026 Assunto: COMÉRCIO Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a edição de Decreto ou outro instrumento normativo autorizando, ainda que temporariamente, em dias e horários pré-definidos, a utilização de mesas e cadeiras, em vagas de estacionamento, pelos estabelecimentos comerciais localizados na Rua Nóbrega, estimulando a gastronomia local, até ulterior funcionamento do rotativo municipal. Protocolo: 2875/2026 Data do Protocolo: 22/04/2026 15:34

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 22/4/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/04/2026 11:02 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/04/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Municipal de Governo Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 28/04/2026 11:03 Complemento: OFÍCIO/Nº 030/2026/S.M.D.C.P.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Legislativo Nº 00030/2026 28/04/2026 OFÍCIO/Nº 030/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO

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