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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00081/2026

Data do Documento: 20/04/2026	Assunto: TÍTULO/DECRETO	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 257/2026
Ementa: CONCEDE A MEDALHA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO MÉRITO LEILA DINIZ À ILUSTRE ATRIZ E CINEASTA JANAINA DINIZ GUERRA.
Protocolo: 2804/2026	Data do Protocolo: 20/04/2026 13:33

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

20/4/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 28/04/2026 16:12

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 28/04/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 28/04/2026 16:21

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 059/2026

[ Parecer ]

Parecer

Data

Autoria

Voto

Ementa

Parecer Nº 095/2026

28/04/2026

Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Favorável