Câmara Municipal de Niterói

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Indicação Nº 01767/2026

Data do Documento: 16/04/2026	Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC	Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA
Ementa: SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA PERMITIDO AOS PORTADORES DE CREDENCIAIS DE IDOSO OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA O ESTACIONAMENTO EM QUALQUER VAGA DO SISTEMA ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 2757/2026	Data do Protocolo: 16/04/2026 13:34

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Michel Salim Saad Neto

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

16/4/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 28/04/2026 11:02

Resultado: Lida na sessão plenária

Data Resposta: 28/04/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Municipal de Governo

Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA

Enviado em: 28/04/2026 11:03

Complemento: OFÍCIO/Nº 030/2026/S.M.D.C.P.

[ Vinculos ]

Documento Vinculado

Data do Documento

Ementa

28/04/2026

OFÍCIO/Nº 030/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO