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Projeto de Lei Nº 00158/2026

Data do Documento: 15/04/2026 Assunto: LDO Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 243/2026 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. Protocolo: 2670/2026 Data do Protocolo: 15/04/2026 16:32

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/4/2026 Visualizar Anexo I - Demonstrativo das Ações de Apoio Administrativo e Operações Especiais Arquivo em PDF 15/4/2026 16:52:00 Visualizar Anexo II Metas e Prioridades Arquivo em PDF 15/4/2026 16:57:00 Visualizar ANEXO III E IV METAS E RISCOS FISCAIS Arquivo em PDF 15/4/2026 17:00:00 Visualizar ANEXO V – METODOLOGIA DE CÁLCULO Arquivo em PDF 15/4/2026 17:01:00 Visualizar ANEXO VI - ANEXO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 Arquivo em PDF 15/4/2026 17:03:00 Visualizar ANEXO VII DESCRIÇÃO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Arquivo em PDF 15/4/2026 17:06:00 Visualizar ANEXO VIII AGENDA TRANSVERSAIS Arquivo em PDF 15/4/2026 17:07:00 Visualizar ANEXO IX ALTERAÇÕES NO PP 2026-2029 Arquivo em PDF 15/4/2026 17:07:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/04/2026 18:13 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 15/04/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/04/2026 14:26 Complemento: ENCAMINHADO SIMULTANEAMENTE ATRAVÉS DO MEMO N° 057/2026 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/04/2026 15:54 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 054/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 14/05/2026 Observação: Parecer CCJRF 0119/2026. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/05/2026 15:56 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/05/2026 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 14/05/2026 Observação: COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS, ABSTENÇÃO DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FERNANDA LOUBACK E MICHEL SAAD.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 119/2026 14/05/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 30ª Sessão Ordinária de 2026 14/05/2026 Nominal Favor: 10, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 5, Ausentes: 6 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 10/2026 15/04/2026 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.

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