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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00074/2026

Data do Documento: 13/04/2026 Assunto: REVOGAÇÃO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 238/2026 Ementa: REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 3778/2025, ORIUNDO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00041/2025, QUE CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO BACELLAR. Protocolo: 2492/2026 Data do Protocolo: 13/04/2026 15:21

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DOUGLAS DE SOUZA GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 13/4/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/04/2026 16:14 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 14/04/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/04/2026 16:16 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 051/2026

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