Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00151/2026

Data do Documento: 09/04/2026 Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 234/2026 Ementa: ASSEGURA A GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS DE CORRIDA DE RUA E CORRIDA EM TRILHA (TRAIL RUN) QUE RECEBAM APOIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 2429/2026 Data do Protocolo: 09/04/2026 15:28

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Michel Salim Saad Neto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 9/4/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/04/2026 16:14 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 14/04/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/04/2026 16:16 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 051/2026

Voltar | Voltar a Consulta