Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00125/2026
Data do Documento: 30/03/2026Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESituação: RECEBIDO PELA SMD
Processo: 201/2026
Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O SELO SOCIOAMBIENTAL DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 2086/2026Data do Protocolo: 30/03/2026 13:32
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Michel Salim Saad NetoVereadorAutor
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 Anexos30/3/2026

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