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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00045/2026

Data do Documento: 23/03/2026 Assunto: CIDADÃO NITEROIENSE Situação: PUBLICADO Processo: 162/2026 Ementa: Concede o título de Cidadão Niteroiense ao Sr. Francisco Ivane Mendes Pereira. Protocolo: 1746/2026 Data do Protocolo: 23/03/2026 16:25

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mauricio Firmino Gomes Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 23/3/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 24/03/2026 16:54 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 24/03/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/03/2026 16:30 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 25/03/2026 Observação: Parecer CCJRF 049/2026. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 25/03/2026 16:31 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/03/2026. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 25/03/2026 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 25/03/2026. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 26/03/2026 11:49 Resultado: Publicado Data Resposta: 26/03/2026 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 4033/2026, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 049/2026 25/03/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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