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Projeto de Lei Nº 00105/2026

Data do Documento: 19/03/2026 Assunto: Saúde Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 153/2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS NAS UNIDADES DE SAÚDE MATERNO-INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA AMAMENTAÇÃO, DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, LOCALIZAÇÃO DE BANCOS DE LEITE HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 1639/2026 Data do Protocolo: 19/03/2026 13:43

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 19/3/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 24/03/2026 16:54 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 24/03/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2026 16:56 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 034/2026

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