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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00042/2026

Data do Documento: 17/03/2026 Assunto: JOSÉ CLEMENTE PEREIRA Situação: PUBLICADO Processo: 148/2026 Ementa: CONCEDE MEDALHA LEGISLATIVA JOSÉ CLEMENTE PEREIRA, AO SR SERGIO ZVEITER. Protocolo: 1622/2026 Data do Protocolo: 19/03/2026 11:41

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Adriano dos Santos Oliveira Vereador Co-Autor ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Co-Autor ROBERTO FERNANDES JALES Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 19/3/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 24/03/2026 16:41 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 24/03/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 24/03/2026 16:43 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/03/2026. ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCFJRF. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 24/03/2026 Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PROFESSOR TULIO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 24/03/2026. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 25/03/2026 14:39 Resultado: Publicado Data Resposta: 25/03/2026 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 4032/2026, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 042/2026 25/03/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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