Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00100/2026

Data do Documento: 17/03/2026	Assunto: ALTERAÇÃO	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 146/2026
Ementa: ALTERA O §2º DO ART. 1º DA LEI 3798/23 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO NITERÓI - RJ
Protocolo: 1493/2026	Data do Protocolo: 17/03/2026 16:18

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Sylvio Maurício De Freitas

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

17/3/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 18/03/2026 16:07

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 18/03/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 18/03/2026 16:09

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/2026