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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00041/2026

Data do Documento: 17/03/2026	Assunto: DECRETO/MEDALHA	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 144/2026
Ementa: Concede a Medalha Araribóia à Capitã da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Exma. Sra. Mariane Braga da Maia em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade, especialmente na proteção de crianças e adolescentes e no fortalecimento de políticas públicas de prevenção à violência.
Protocolo: 1423/2026	Data do Protocolo: 17/03/2026 12:33

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

17/3/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 18/03/2026 16:07

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 18/03/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 18/03/2026 16:09

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/2026