| Data do Documento: 12/03/2026 | Assunto: Calçada | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Ementa: SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DE CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA DESEMBARGADOR JOSÉ DE CASTRO PACHE DE FARIA, ESQUINA COM ESTRADA CAETANO MONTEIRO - LARGO DA BATALHA, NITERÓI - RJ, 24320-570 | | Protocolo: 1341/2026 | Data do Protocolo: 12/03/2026 15:41 |
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