Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00091/2026

Data do Documento: 11/03/2026	Assunto: CALENDÁRIO	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 134/2026
Ementa: ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 3.474, DE 26 DE MARÇO DE 2020, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 1247/2026	Data do Protocolo: 11/03/2026 13:10

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Sylvio Maurício De Freitas

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

11/3/2026

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Anexos

11/3/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 12/03/2026 14:28

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 12/03/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 12/03/2026 14:29

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 026/2026