| Data do Documento: 06/03/2026 | Assunto: ACESSIBILIDADE | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Ementa: SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA THIERES FRANCISCO SANTANA, Nº 66, BADU, NITERÓI – RJ. | | Protocolo: 987/2026 | Data do Protocolo: 06/03/2026 14:23 |
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