| Data do Documento: 06/03/2026 | Assunto: ACESSIBILIDADE | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Ementa: SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DE CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA DAS CRIANÇAS, Nº 19, BADU, NITERÓI – RJ. | | Protocolo: 986/2026 | Data do Protocolo: 06/03/2026 14:22 |
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