| Data do Documento: 04/03/2026 | Assunto: ACESSIBILIDADE | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Ementa: SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA, DE FORMA A ATENDER À NORMA ABNT NBR 9050/2020 DE ACESSIBILIDADE NA ESTR. VIÇOSO JARDIM, 839 - CUBANGO, NITERÓI - RJ, 24140-169. | | Protocolo: 947/2026 | Data do Protocolo: 06/03/2026 11:37 |
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